Em uma operação dedicada à proteção das mulheres e ao cumprimento do Protocolo Não se Cale, agentes do Procon-SP realizaram inspeções entre os dias 2 e 6 de junho em 243 bares, restaurantes e estabelecimentos similares em 20 municípios do Estado, entre eles Presidente Prudente.
O Protocolo Não se Cale, política pública do Governo do Estado implementada pela Secretaria de Políticas para a Mulher, visa oferecer suporte a mulheres em situação de risco, combater o assédio e a cultura da violência de gênero.
Durante a fiscalização, 151 estabelecimentos foram autuados, sendo o principal problema a ausência do cartaz informativo obrigatório do Protocolo Não se Cale. O Procon-SP também identificou outras irregularidades com base com Código de Defesa do Consumidor, como problemas na precificação, cobrança indevida de taxa de serviço sem informar que é opcional, ausência de cardápio na entrada e informações inadequadas sobre validade de produtos.
Em Bauru e Presidente Prudente, os fiscais constataram que parte dos estabelecimentos não cumpria as exigências básicas de comunicação e de capacitação previstas no protocolo. As cidades integram a lista de 20 municípios fiscalizados, que inclui ainda Americana, Campinas, Ribeirão Preto, Santos, Praia Grande, São José dos Campos, Sorocaba, Diadema, Santo André, São Bernardo do Campo, Mauá, São Caetano do Sul, Botucatu, Bebedouro, São Manuel, Lençóis Paulista e Jaú.
Somente na capital, foram vistoriados 127 estabelecimentos, com 79 autuações. No interior e litoral, entre os 116 locais fiscalizados, 72 apresentaram alguma irregularidade.
Capacitação obrigatória
Outro ponto de atenção da operação foi a capacitação dos funcionários. Os estabelecimentos que não apresentaram o certificado de treinamento sobre o protocolo foram notificados a providenciar a documentação. O curso é gratuito e pode ser acessado na área de educação do site do Procon-SP.
Além da fiscalização, o Procon-SP tem promovido reuniões e palestras com representantes do setor para ampliar o conhecimento sobre o Protocolo Não se Cale e estimular a adesão voluntária dos empresários.
