O prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello, o Tupã, sancionou nesta quinta-feira (8) a Lei Municipal nº 12.077/2026, que cria o Programa Municipal “Parada Segura”. A medida permite que mulheres e outros grupos vulneráveis solicitem o desembarque fora dos pontos regulamentados do transporte coletivo, entre 22h e 5h.
A legislação contempla mulheres, pessoas com bebês de colo ou crianças de até 12 anos, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas trans, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.
O desembarque poderá ocorrer em local considerado mais seguro pelo passageiro, desde que esteja ao longo do itinerário oficial da linha de ônibus em operação.
O Sindicato dos Servidores Municipais, representado pela presidente Karina Saccardo, e a Câmara Municipal, representada pelo vereador César Saito – Babu, participaram do ato que formalizou a sanção da lei, ocorrido no gabinete do Paço Municipal “Florivaldo Leal”. Também participaram da reunião os secretários municipais Nei Rena, da Mobilidade Urbana, Celso Gazolla, da Administração e Bill Paschoalotto, da Comunicação
A íntegra da lei será publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Município.
Fonte: Diário de Prudente - www.diariodeprudente.com
