O número de medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica aumentou 8,4% em Presidente Prudente nos sete primeiros meses de 2026. De acordo com dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foram 591 decisões entre janeiro e julho deste ano, contra 545 no mesmo período de 2025.
Somando todo o ano de 2025 e os primeiros sete meses de 2026, a Justiça concedeu 1.516 medidas protetivas de urgência no município.
O aumento acompanha a campanha “Medidas Protetivas Salvam Vidas”, lançada nesta sexta-feira (7) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP). A iniciativa marca os 20 anos da Lei Maria da Penha e busca ampliar a conscientização sobre os mecanismos de proteção disponíveis para mulheres em situação de violência.
Segundo o TJ-SP, somente no primeiro semestre de 2026 foram concedidas 63.513 medidas protetivas em todo o Estado de São Paulo.
A legislação protege mulheres vítimas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A medida protetiva pode determinar, entre outras ações, o afastamento do agressor, a proibição de contato com a vítima e familiares, além da restrição do porte de armas.
O pedido pode ser feito em Delegacias de Defesa da Mulher, demais unidades da Polícia Civil, com apoio da Defensoria Pública, Ministério Público ou advogado. Também é possível solicitar proteção pela Delegacia Eletrônica e pelo aplicativo SP Mulher Segura. Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190. Denúncias também podem ser feitas pelo Ligue 180.
