A Polícia Civil de Pirapozinho divulgou nesta segunda-feira, 30 de junho, que concluiu o inquérito que apurou a prática de exercício ilegal da medicina, prevista no artigo 282 do Código Penal. A investigação foi conduzida pela delegacia do município após denúncias sobre um profissional que estaria atuando irregularmente na área da saúde visual.
De acordo com as apurações, um optometrista teria prescrito lentes de correção de grau sem ser médico oftalmologista, o que configura infração à legislação brasileira. Os exames e a venda dos óculos aconteceram no dia 31 de janeiro de 2025, em Pirapozinho, durante ação que atraiu dezenas de moradores em busca de atendimento.
No dia 14 de fevereiro, os agentes retornaram ao local onde os óculos seriam entregues e realizaram a apreensão dos produtos, além de recolherem comprovantes de pagamento e outros documentos ligados à comercialização. O material serviu de base para aprofundar as investigações.
A delegacia também colheu o depoimento dos consumidores atendidos, além de ouvir os responsáveis pela entrega dos óculos e, por fim, a própria optometrista investigada, identificada pelas iniciais F.E.S.S. Com base nas provas reunidas, o inquérito foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário, com remessa ao Ministério Público para as medidas cabíveis.
A Polícia Civil reforça que está atenta à defesa da saúde pública e ao cumprimento das normas profissionais, e alerta a população para que procure sempre profissionais legalmente habilitados, especialmente em áreas que envolvam diagnóstico e prescrição de tratamento médico.
