A Prefeitura de Presidente Prudente passou a adotar, desde segunda-feira (4), um canal único para o registro de denúncias no âmbito do Poder Executivo. A medida foi definida por decreto municipal, com base na legislação federal que trata dos direitos dos usuários dos serviços públicos.
Com a mudança, a Ouvidoria Municipal, vinculada à Controladoria Geral do Município (CGM), fica responsável por receber, registrar, analisar e encaminhar as denúncias aos setores competentes. O envio deve ser feito por meio de formulário específico destinado a esse tipo de manifestação. O departamento está localizado no prédio do Atende Prudente, na Vila Marcondes.
O registro das denúncias pode ser feito pelos canais oficiais da Ouvidoria Municipal, incluindo formulário eletrônico disponível no site da Prefeitura, além de atendimento presencial.
O órgão também continua disponível para receber reclamações, sugestões, elogios e pedidos de providência, funcionando como ponte entre a população e a administração pública.
A prefeitura informou ainda que todas as denúncias terão tratamento sigiloso, com garantia de preservação da identidade do denunciante durante todo o processo.
