Prefeitura de Prudente amplia licença-maternidade de servidoras temporárias para seis meses


Foto: Arquivo/Secom

A Prefeitura de Presidente Prudente anunciou a ampliação da licença-maternidade das servidoras contratadas por tempo determinado, que passa de quatro para seis meses. Com a mudança, o período de afastamento será igual ao concedido às servidoras efetivas do município.

A decisão foi formalizada por meio de parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Seajur), fundamentado no princípio da isonomia e na proteção constitucional à maternidade e à infância. A adequação também atende a uma solicitação apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Prudente e Região (Sintrapp).

A ampliação contempla, inclusive, as servidoras que já estavam em licença-maternidade em 23 de setembro de 2026. Nesses casos, serão acrescentados 60 dias ao período de afastamento.

Conforme o despacho, a medida estabelece que os contratos das servidoras gestantes, em licença-maternidade ou que estejam em período de estabilidade provisória, não poderão ser encerrados ao término do ano letivo ou por qualquer outro motivo.



Nesses casos, os vínculos deverão ser prorrogados até o término da licença-maternidade ou do período de estabilidade, prevalecendo o prazo que se encerrar por último.

Fonte: Diário de Prudente - www.diariodeprudente.com