O prefeito Milton Carlos de Melo, Tupã, por meio de decreto publicado em 24 de março, passou a exigir desde o dia 1º de abril, o registro de ponto biométrico para os servidores públicos municipais de Presidente Prudente. A medida foi estabelecida com o objetivo de aprimorar o controle da jornada de trabalho e garantir mais transparência na administração pública, segundo o próprio decreto.
De acordo com o secretário municipal de Administração, Celso Bondarenko, os servidores tiveram algumas semanas para se adequar ao novo sistema antes do início da obrigatoriedade.
Ainda segundo o secretário, a maioria das repartições já contam com o equipamento instalado e em funcionamento. No entanto, algumas unidades fora do Paço Municipal ainda não possuem o sistema, mas devem receber a tecnologia em breve.
O decreto determina que todos os servidores municipais, incluindo aqueles cedidos a órgãos como Fundepi, Prudenprev e Sassom, estão obrigados a registrar a frequência por meio de identificação biométrica nas unidades que já dispõem do equipamento.
Para os locais onde o sistema ainda não foi implantado, o documento prevê um prazo de até 60 dias, contados a partir da publicação do decreto, para a instalação e regularização do controle eletrônico.
A medida, segundo a administração municipal, busca também padronizar procedimentos, evitar inconsistências no registro de jornada e aumentar a confiabilidade das informações, reforçando a transparência na gestão pública.
O decreto também prevê exceções. Não estão sujeitos ao controle por ponto biométrico agentes políticos, como prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e o chefe de gabinete, além de funções estratégicas, como o procurador-chefe e a controladoria interna, cujas atividades exigem maior flexibilidade, inclusive jornadas maiores. Servidores afastados para mandato sindical também estão fora da obrigatoriedade.
Situações excepcionais que impeçam o registro biométrico deverão ser formalmente justificadas e analisadas pela Secretaria Municipal de Administração.
Com a nova regra já em vigor, a Prefeitura busca modernizar o controle de frequência e ampliar a eficiência na gestão dos servidores públicos municipais.