O prefeito, Osmir José Félix da cidade Pratânia – SP, teve o mandato cassado nesta sexta-feira, 18 de setembro, após a Câmara aprovar, por 7 votos a 2, as acusações analisadas em processo-administrativo ao qual ele era acusado de não responder os requerimentos de pedidos de informações e documentos feitos pela Câmara.
Segundo o processo, o gestor teria deixado de responder algumas solicitações, apresentado respostas consideradas incompletas ou evasivas e não enviado documentos pedidos pelos vereadores.
Após a leitura do relatório final da Comissão Processante da Câmara de Vereadores, que recomendava a cassação, Osmir Félix foi cassado por 7 votos a 2.
Com dois terços dos votos, o presidente da Casa do Povo anunciou oficialmente a cassação. O Decreto Legislativo nº 04/2026 foi lido e a decisão deverá ser comunicada à Justiça Eleitoral.
O vice-prefeito Ademir Luis Corrêa assume o comando do Executivo da cidade de pouco mais de 6 mil habitantes.
O agora ex-prefeito, Osmir Félix e seus advogados não compareceram à sessão de julgamento. O processo também está sendo questionado judicialmente, e novas medidas poderão discutir a validade do procedimento e os efeitos da cassação.
Poder do Requerimento
Em todas as Leis Orgânicas dos munípicio, que se equivalem a Constituição Federal, mas dentro do munícipio, o Requerimento dos vereadores, seja de providências ou informações, é uma das mais importantes armas de fiscalização dos representantes do povo. Sendo sua resposta obrigatória pelo Poder Executivo, com pena de cassação, como no caso do prefeito de Pratânia, que fica na região de Botucatu.
Fonte: Diário de Prudente - www.diariodeprudente.com