A Polícia Civil do Estado de São Paulo, por intermédio da Delegacia de Polícia de Pirapozinho, formalizou, nesta quinta-feira (01/10), termo de acordo de reparação de danos entre uma empresa do ramo de sementes, vítima de estelionato, e os investigados, que se comprometeram a pagar o valor integral do prejuízo, de R$ 135.700,00, em quatro parcelas.
Em 30/04/2026, a empresa, instalada em Pirapozinho, foi vítima de estelionato. Mediante uso fraudulento de dados cadastrais de um comprador da vítima, indivíduos ainda não identificados realizaram compra no valor de R$ 135.700,00, parcelada em três boletos. Com o vencimento do primeiro boleto, a empresa constatou o golpe e registrou boletim de ocorrência.
O Serviço de Investigações Gerais (SIG) de Pirapozinho iniciou imediatamente as investigações, que resultaram na identificação de diversos suspeitos e na deflagração, em 09/09/2026, da “Operação Brachiária”, denominação alusiva à espécie de capim forrageiro cujas sementes foram desviadas da empresa. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, dois em Presidente Venceslau/SP e um em Cascavel/PR, com a apreensão de aparelhos celulares, documentos e de uma carga de sementes avaliada em aproximadamente R$ 1 milhão.
Após a operação, os investigados, por meio de seus advogados, protocolaram manifestação propondo a reparação integral do prejuízo e requerendo audiência de composição dos danos perante a autoridade policial. O estelionato (art. 171, caput, do Código Penal) processa-se, em regra, mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima (§ 5º do mesmo artigo, incluído pela Lei nº 13.964/2019), retratável até o oferecimento da denúncia (art. 102 do Código Penal). Nesse contexto, e inspirada nos princípios da Justiça Restaurativa, a autoridade policial designou audiência, na qual as partes, de forma voluntária, ajustaram o pagamento do valor do prejuízo, o que foi consignado em termo.
O acordo não representa confissão de culpa. O procedimento segue seu trâmite legal, e o inquérito policial será encaminhado ao Poder Judiciário.
De acordo com o delegado responsável pela investigação, Dr. Rafael Galvão, o inquérito policial também possui relevante dimensão econômica, e o acordo evidencia essa vertente: além de apurar a autoria, a investigação contribui para a efetiva reparação do prejuízo suportado pela vítima. Segundo a autoridade policial, a valorização da vítima, que tem o seu patrimônio, bem jurídico tutelado pelo crime de estelionato, integralmente reparado, é o principal resultado do acordo.
Fonte: Diário de Prudente - www.diariodeprudente.com
