A Polícia Civil de Paulicéia, que fica 135 Km de Presidente Prudente, prendeu na última terça-feira, 8 de julho, um homem de 66 anos, por ter um mandado de prisão por não ter pago pensão alimentícia.
O mandado de prisão havia sido expedido pela 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Paulo – Capital, desde dezembro de 2022, e permanecia em aberto até sua execução pelos policiais civis de Paulicéia.
Após diligências investigativas, os agentes localizaram o procurado, contra o qual constava um débito alimentar superior a R$ 1.100.000,00. A pena imposta foi de 30 dias de reclusão, conforme previsto no ordenamento jurídico nacional, que admite a prisão civil exclusivamente em casos de inadimplemento voluntário e inescusável de pensão alimentícia, única modalidade de prisão por dívida ainda vigente no Brasil.
O capturado foi conduzido à delegacia para os procedimentos de praxe e, aguardará preso para Audiência de Custódia. Após deliberação judicial, deverá ser encaminhado a uma unidade prisional apropriada à natureza da prisão civil.
