O Sincomércio Presidente Prudente manifesta preocupação em relação às consequências econômicas previstas com a possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mudanças na jornada formal de trabalho, incluindo o fim da escala 6×1, atualmente adotada em diversos setores do País.
Com base nos estudos já realizados pela FecomercioSP, essa alteração representaria um aumento de até 37,5% no custo da hora trabalhada, sem aumento correspondente de produtividade, o que afetaria diretamente o setor varejista, os pequenos negócios e o consumidor final.
A proposta reduziria a carga horária semanal em cerca de 18%, atingindo dois terços dos vínculos formais de trabalho no Brasil, especialmente em setores como o comércio, agricultura e construção civil, que dependem fortemente de mão de obra humana.
De acordo com o presidente do Sincomércio Presidente Prudente, Vitalino Crellis, essa mudança compromete não só o equilíbrio das relações trabalhistas, como também gera insegurança jurídica, pressiona o custo das empresas e pode desencadear uma série de outros efeitos colaterais, como demissões, retração nas contratações, repasse de custos ao consumidor e aumento da inflação. “O pequeno empresário será o primeiro a sentir esse impacto”, afirma.
A jornada média negociada no Brasil já é inferior à prevista na legislação (39 horas contra 44 legais), sendo fruto de negociações coletivas, como convenções e acordos, mecanismos que funcionam há décadas e garantem equilíbrio entre as partes.
No comércio, o funcionamento em escala e aos finais de semana é vital para atender à demanda e manter a operação viável. A proposta, de forma impositiva, compromete a flexibilidade que os setores conquistaram para ajustar as jornadas conforme suas realidades e sazonalidades.
Além disso, países que reduziram jornadas o fizeram por meio de processos gradativos e negociados, permitindo adaptação econômica e planejamento estratégico. A proposta atual representa uma ruptura brusca e descolada do cenário real do Brasil, cuja produtividade já é considerada baixa em comparação ao padrão internacional.
Para o Sincomércio, a discussão sobre qualidade de vida no trabalho é válida, mas deve ser feita com responsabilidade, diálogo e atenção à sustentabilidade econômica das empresas, especialmente as micro e pequenas, que representam a base da economia local e nacional.
O Sincomércio Presidente Prudente segue atento à tramitação da proposta, em sintonia com a FecomercioSP, e defende que eventuais mudanças nas relações de trabalho sejam construídas de forma técnica, equilibrada e participativa.
