O Cartório de Registro Civil de Presidente Prudente passou a oferecer o serviço de reconhecimento de paternidade de forma totalmente digital. A iniciativa, que utiliza a plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil, permite que pais reconheçam seus filhos e mães iniciem processos de investigação sem a necessidade de deslocamento físico até a unidade.
A novidade surge para facilitar a regularização do vínculo familiar em uma cidade onde, desde 2020, mais de 700 crianças foram registradas apenas com o nome da mãe. Segundo dados oficiais, anualmente, cerca de 118 recém-nascidos em Prudente saem da maternidade sem o nome do pai na certidão.
Como funciona o serviço:
- Reconhecimento Voluntário: O pai pode acessar o sistema, preencher os dados e realizar a assinatura digital para oficializar o vínculo, desde que haja concordância da mãe (para menores) ou do próprio filho (se maior de idade).
- Investigação de Paternidade: A mãe pode utilizar a plataforma para indicar o suposto pai. O sistema identifica automaticamente o registro de nascimento da criança e encaminha o pedido ao Cartório, que dará seguimento ao processo com respaldo judicial.
Além de garantir o direito à identidade, o reconhecimento de paternidade assegura direitos fundamentais como pensão alimentícia, herança e inclusão em benefícios sociais e políticas públicas. O serviço busca reduzir as barreiras burocráticas e aproximar os serviços de cidadania da realidade digital da população.
