A Polícia Civil por intermédio da Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 28 de maio, a Operação PERSONA, destinada à identificação do responsável pela administração do perfil @opalhaçoprudentino, utilizado para a prática reiterada de crimes contra a honra, na modalidade difamação, em desfavor de vereadores do município de Presidente Prudente e também de lideres políticos regionais.
A investigação teve início a partir do registro de boletim de ocorrência e requerimento das vítimas, após a constatação de que, por meio da rede social Instagram, o referido perfil passou a divulgar conteúdos audiovisuais manipulados, acompanhados de comentários jocosos, depreciativos e descontextualizados, com potencial de ampla disseminação em ambiente digital, atingindo diretamente a honra e a imagem pública dos parlamentares.
De acordo com a Constituição Federal é livre qualquer tipo de opinião pública ou crítica, porém é vedado o anônimato, também violações à honra.
No curso da apuração, mediante a análise técnica de dados informáticos, foi possível identificar três endereços vinculados à origem das postagens ofensivas, o que subsidiou a representação da autoridade policial por medidas cautelares de busca e apreensão, devidamente deferidas pelo Poder Judiciário.
Em cumprimento às ordens judiciais, equipes da Polícia Civil realizaram diligências simultâneas nos municípios de Presidente Prudente e Ourinhos, locais apontados como pontos de origem das publicações investigadas.
Durante as ações, foram apreendidos 01 cartão bancário, 03 celulares, 03 notebooks, 01 roteador, 01 pendrive, os quais serão encaminhados para exames periciais especializados, com o objetivo de identificar vestígios digitais de materialidade e autoria, a fim de confirmar eventual vínculo direto do investigado com o perfil utilizado para a prática dos crimes.
A operação recebeu o nome PERSONA, em alusão ao uso de perfis digitais fictícios ou pseudônimos como instrumento para a prática de ilícitos penais no ambiente virtual, mascarando a identidade real de seus autores com a finalidade de dificultar a responsabilização criminal.
A Polícia Civil ressaltou à imprensa que o ambiente digital não é território sem lei. A liberdade de expressão, assegurada constitucionalmente, não se confunde com o direito de ofender, difamar ou expor terceiros de forma criminosa, ainda que por meio de perfis anônimos ou páginas humorísticas.
A investigação prossegue com a análise pericial do material apreendido, podendo resultar em novas diligências e responsabilizações penais, sempre com observância ao devido processo legal e à ampla defesa.
A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a proteção da honra, da dignidade das pessoas e da legalidade, alertando a população de que crimes praticados na internet deixam rastros técnicos passíveis de identificação e persecução penal.
