Entrou em vigor nesta terça-feira (19), em Presidente Prudente, a Lei Municipal nº 11.947, que autoriza a instalação de casinhas, comedouros e bebedouros para cães e gatos em situação de abandono em espaços públicos e privados da cidade.
A nova legislação reconhece os chamados “pets comunitários”, animais que vivem nas ruas, mas recebem cuidados de moradores, comerciantes ou voluntários da comunidade.
Segundo a lei, os responsáveis pelos animais também ficarão encarregados da instalação, limpeza, manutenção e conservação dos abrigos. As estruturas não poderão atrapalhar o trânsito de pedestres e veículos e deverão seguir normas de higiene e segurança.
Os abrigos também precisarão conter placas de identificação com telefone de contato do tutor responsável e referência à legislação. Empresas e apoiadores poderão colaborar com doações de estruturas e alimentos.
A norma ainda determina que os animais acolhidos apresentem comportamento não agressivo para garantir a segurança da população. Em casos de abandono dos abrigos ou falta de manutenção que ofereça riscos à saúde pública, os órgãos competentes poderão realizar a remoção.
De acordo com o texto aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Tupã, a medida busca incentivar a proteção animal e fortalecer a participação da comunidade no cuidado com cães e gatos abandonados, sem gerar custos ao poder público.
