Mulheres tem trajetória importante na Câmara de Presidente Prudente

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Documentos e relatos do próprio Coronel Francisco de Paula Goulart dão conta de que nos idos de 1917 e anos seguintes, quando aportaram na então Fazenda Pirapó-Santo Anastácio e deram início ao núcleo urbano, o fundador de Presidente Prudente tinha uma importante consultora política e administrativa: Isabel Dias Goulart.

“A Dona Bela, como era conhecida e hoje empresta seu nome à Rua Bela, foi sua esposa e a principal pessoa em quem o Coronel Goulart buscava conselhos e isso temos documentos que comprovam esta relação. Ela veio com ele para cá, junto com seus filhos, para criar e desenvolver o município”, explica a diretora do Museu e Arquivo Histórico “Prefeito Antonio Sandoval Netto”, professora Valentina Romeiro Flores.

Dessa forma, por toda a sua história o município teve a participação de mulheres de liderança. Nas décadas seguintes, entre outras, se destacou a figura da professora Francisca de Almeida Góes Brandão, uma das primeiras mulheres a ter requerido o título de eleitora para participar das eleições no Estado de São Paulo.

Importante ressaltar que o voto feminino no Brasil foi assegurado somente em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. Em 1933, houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, e as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez. A Constituinte elaborou uma nova Constituição, que entrou em vigor em 1934, consolidando o voto feminino.

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Antes disso, porém, Dona Nina Brandão, como ficou conhecida a professora, fez sua requisição para votar antes de se mudar para Presidente Prudente no início de 1929, ainda na cidade de Pirajú.

Requisição esta, aliás, que foi recusada. Em sua decisão, o juiz da comarca local apontou, à época, que “a Constituição não concede à mulher o direito à cidadania. O lugar da mulher é somente no lar e nas demais atividades que a liguem à vida doméstica”.

Em 11 de fevereiro de 1929 a professora Dona Nina Brandão recorreu da decisão, com argumentos baseados na própria Carta Magna vigente, além do destaque da participação da “mulher contemporânea” na sociedade. O texto foi publicado no jornal A Voz do Povo de Presidente Prudente no dia 24 de março de 1929, dias depois da professora se mudar para a cidade.

“É justamente dentro da letra Constitucional que a mulher encontra assegurado e garantido seu direito à cidadania – a menos que se queira negar a claridade solar”, iniciou Dona Nina Brandão e citou o artigo 70, parágrafo 10, e seus dispositivos, que proibiam o alistamento eleitoral de mendigos, analfabetos, praças – exceto alunos de escolas militares de ensino superior e alguns casos de religiosos.

Outra mulher que se destacou na capital regional em meados do século XX foi a professora Clotilde Veiga de Barros. Além das atividades de ensino, de charrete, arrecadou materiais de construção e fundos para a construção do primeiro Lar das Meninas de Presidente Prudente.

Caminho suave, como a Cartilha? Nem tanto. A primeira mulher a ocupar uma cadeira na Câmara, mesmo que brevemente enquanto suplente, foi a professora Amélia Barreto Cervato, conhecida como a torcedora símbolo do extinto Corintians de Presidente Prudente, somente no início da década de 1980, no final da 8ª Legislatura (1977 a 1983).

Atualmente são três mulheres na 18ª Legislatura: a Vice-Presidente da Casa, vereadora Profª Joana D’arc, a vereadora Miriam Brandão e a primeira secretária da Mesa Diretora, vereadora Nathália Barbosa Gonzaga da Santa Cruz, que é a primeira mulher negra da história e, consequentemente, a primeira negra a ocupar um cargo na Mesa Diretora.

Trajetórias

A primeira mulher eleita em Presidente Prudente foi Onaide Cottini Félix, durante a 9ª Legislatura, que assumiu uma cadeira como titular, mas não concluiu o mandato.

A primeira a iniciar e concluir o mandato foi a vereadora Profª Alba Lucena Fernandes Gandia, durante a 10ª Legislatura, de 1989 a 1992, período da elaboração da Lei Orgânica do Município (LOM). Em sete mandatos (10ª a 17ª Legislatura, exceto a 13ª), a parlamentar ocupou todos os cargos da Mesa Diretora e chegou à Presidência na 15ª Legislatura, no Biênio 2011/2012.

Ainda nesta mesma Legislatura, a suplente Maria Daura Dantas da Silva também exerceu o mandato.

Outras mulheres a serem eleitas nos mandatos seguintes foram Amélia Galindo Campos e a professora Ondina Barbosa Gerbasi, ambas na 11ª Legislatura, de 1993 a 1996, com 19 parlamentares e três eram mulheres.

A 12ª Legislatura, de 1997 a 2000, também com 19 cadeiras, foi a com o maior número de eleitas, com Amélia Galindo, Regina Helena Penati Cardoso Ferreira e Alessandra Ercília Roque.

Em seguida, a 13ª Legislatura contou novamente com a participação de Alessandra Roque e, agora, com a até então mais votada da história, independente de sexo, Professora Ana Cardoso Maia de Oliveira Lima, com 5.594 votos. Na ocasião, a suplente Genilda Sueli Bernardes assumiu a cadeira por duas vezes, convocada para votações específicas.

Entre 2005 e 2008, somente a Profª Alba Lucena foi eleita, entre um total de 13 vereadores, que foi a nova composição da Câmara de Presidente Prudente. Neste mandato, a suplente Alessandra Roque também assumiu a cadeira para votar sobre assunto determinado.

Na 15ª Legislatura, Bernardete Bosso Querubim se tornou a parlamentar eleita com o maior número de votos da história, com 7.400; no período, também fez parte Kátia Marina Teixeira Guímaro.

Durante a 16ª e a 17ª Legislatura, além da Profª Alba Lucena, também fez parte a vereadora Elza Alves Pereira e Pereira.

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