Após o deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil-SP) relatar no Congresso Nacional, em Brasília-DF, a Medida Provisória (MP) 1.162/2023 do programa “Minha Casa, Minha Vida”, o Ministério das Cidades anunciou que 363 municípios paulistas foram selecionados, por meio de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). O subsídio é destinado a moradias em áreas urbanas com até 50 mil habitantes. Mais de 2,7 mil municípios foram selecionados em todo o País, resultando em aproximadamente 60 mil unidades a serem entregues.
Com a portaria publicada pelo Ministério das Cidades, o repasse de recursos da União para a construção ou aquisição de residências limita-se ao valor de R$ 140 mil por moradia. Para garantir a liberação do aporte, as cidades selecionadas precisam, primeiramente, cadastrar suas propostas, até 12/10, na plataforma TransfereGov.
Depois disso, cada município deve obedecer regras e prazos estabelecidos pela Caixa Econômica Federal (CEF), para a formatação de convênios, realização de licitação e, por fim, para a entrega das obras.
Desde maio de 2023, Marangoni defende a melhoria no “Minha Casa, Minha Vida”. Como relator da MP do programa, o parlamentar do União Brasil-SP priorizou a requalificação de construções precárias e o apoio a cidades com população abaixo de 50 mil habitantes.
De acordo com o deputado federal, a seleção de 363 municípios paulistas para serem contemplados com a política habitacional ocorre em momento oportuno, beneficiando famílias com renda bruta mensal enquadrada na Faixa Urbano 1 (até R$ 2.850):
“Demos mais um passo importante junto ao Ministério das Cidades. Agora, os mais de 360 municípios paulistas selecionados terão de agilizar documentações para firmarem os convênios e planejarem a entrega das habitações populares dentro dos próximos anos. A seleção dessas cidades, que têm menos de 50 mil habitantes, foi pauta defendida por mim do início ao fim da relatoria (da MP) no Congresso (Nacional)”, reitera Marangoni.
Em todo o processo da nova fase do “Minha Casa, Minha Vida”, foram observados requisitos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural; de sustentabilidade; redução de vulnerabilidades; prevenção de riscos de desastres; bem como a elevação dos padrões de habitabilidade, de segurança socioambiental e de qualidade de vida da população.
