O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma liminar contra a Incorporadora Mampei Funada Ltda., proibindo a prática de jornadas excessivas e exigindo o cumprimento rigoroso da legislação trabalhista nas obras conduzidas pela empresa na cidade. A decisão da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente determina que a incorporadora respeite os intervalos de descanso e remunere devidamente as horas extras, sob pena de multa.
Segundo a decisão, os trabalhadores não podem ultrapassar os limites legais de jornada e devem ter seus direitos garantidos, como intervalos entre turnos e descanso semanal. A construtora está sujeita a multa de R$ 5 mil por item descumprido, mais R$ 1 mil por trabalhador prejudicado. A liminar é de cumprimento imediato em todas as frentes de obra sob responsabilidade da empresa.
A ação judicial foi motivada por denúncias de que trabalhadores de três empresas ligadas à incorporadora estavam sendo submetidos a cargas exaustivas de trabalho. A investigação apontou abusos, incluindo jornadas que ultrapassaram 60 horas extras mensais, além de casos em que operários trabalharam quase 14 horas em um único dia, sem folgas aos sábados e sem intervalos adequados.
Segundo a procuradora do trabalho Vanessa Martini destacou os riscos: “Submeter trabalhadores a jornadas excessivas de forma rotineira, em um canteiro de obras, aumenta consideravelmente as chances de acidentes de trabalho”. Ela ressalta que o respeito ao limite de jornada é uma questão de direito à vida e segurança.
Na ação principal, o MPT requer a confirmação da liminar e a condenação da Mampei Funada ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. O juiz Rogério José Perrud, responsável pela decisão, apontou que a recusa da empresa em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) reforçou a urgência da intervenção judicial.
Mampei Funada alega que caso ocorreu em apenas uma obra por curto tempo
Em nota ao Diário de Prudente, a Mampei Funada afirmou que o problema foi pontual e ocorreu durante a reta final da entrega de uma obra em 2024. A empresa assegura que todos os colaboradores foram devidamente remunerados e que já adotou medidas corretivas para garantir o controle da jornada de trabalho conforme a legislação vigente.
A incorporadora ainda reafirmou seu compromisso com o trabalho digno, segurança dos profissionais e conformidade com as normas trabalhistas. Apesar disso, a atuação do MPT evidencia a importância da fiscalização contínua e da responsabilização em casos de desrespeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores.
