Muitos anos antes do problema se agravar em Presidente Prudente, em 2021, o vereador Demerson da Saúde, teve aprovada a Lei Municipal nº 10.433/2021, que estabelece a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada da fiação excedente nos postes do município.
O vereador voltou a chamar a atenção para a quantidade de fios soltos nas ruas e cobrou da prefeitura a realização de um mutirão para enfrentar o problema, que representa riscos para pedestres e motoristas.
E nesta manhã de segunda-feira, 09 de novembro, a prefeitura iniciou um mutirão para identificar e retirar fios soltos e inutilizados dos postes de energia no centro da cidade.
A situação também já foi alvo de requerimentos apresentados por outros vereadores, tanto na atual legislatura quanto em legislaturas anteriores.
Durante a primeira etapa da operação, as equipes percorreram os cinco quarteirões do calçadão da rua Tenente Nicolau Maffei e o quadrilátero central. Segundo a coordenadora do Procon Municipal, Renata Setti, foram identificados seis pontos com fios soltos que ofereciam riscos à população.
A Energisa participou da ação com a disponibilização dos postes, enquanto as empresas de telecomunicações ficaram responsáveis pelos serviços de manutenção e retirada dos cabos sem utilização.
O que determina a lei
Sancionada em 10 de junho de 2021, a Lei nº 10.433/2021 determina que empresas de telecomunicações e prestadoras de serviços que utilizam a infraestrutura dos postes identifiquem os cabos existentes e realizem o alinhamento e a retirada dos fios excedentes e equipamentos inutilizados.
Outro ponto estabelece que os cabos de telefonia, banda larga e TV devem possuir identificação com o nome da empresa responsável e o tipo de serviço. A obrigação também vale para cada vão entre os postes.
A lei ainda prevê multas de 25 Unidades Fiscais Municipais (UFM) por metro linear de cabeamento em caso de descumprimento das obrigações de identificação e alinhamento, podendo chegar a 50 UFM por metro linear quando não forem realizadas as adequações após notificação.
Mutirão será ampliado
De acordo com a prefeitura, o trabalho será estendido a todas as regiões da cidade, seguindo um cronograma que será divulgado previamente às operadoras.
As empresas já foram notificadas e deverão realizar as adequações necessárias. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas as penalidades previstas na legislação municipal.
A Lei nº 10.433/2021 também estabelece que os custos dos serviços devem ser pagos integralmente pelas empresas responsáveis, sem qualquer cobrança aos consumidores.
Fonte: Diário de Prudente - www.diariodeprudente.com
