Os vereadores de Presidente Prudente Izaque Silva (PL) e Douglas Kato (PSD) protocoloram um requerimento para buscar respostas sobre erros e inconsistências nos dados operacionais e financeiros no transporte coletivo urbano da cidade.
No mês passado o vereadora Douglas Kato recebeu resposta do requerimento nº 250/19, o qual cobrava dados sobre a prestação de serviço prestado pela empresa de onibus e os pagamentos da prefeitura.
Os relatórios de quilometragem e passageiros apresentados pela empresa SANCETUR (SOU) à SEMOB (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana Cooperação em Segurança Pública) demonstraram inconsistências significativas, com divergências entre os dados de hodômetro e os valores declarados para fins de faturamento, o que pode demonstrar pagamentos a mais do que os prestados, assim lesando o erário público.
“a prestação do serviço público de transporte coletivo urbano deve observar os princípios da continuidade, eficiência e economicidade, sendo dever da concessionária operar com base em critérios objetivos e em conformidade com as cláusulas contratuais estabelecidas, inclusive quanto ao controle da quilometragem”, explicou Isaque Silva.
O atual contrato de concessão estabelece mecanismos de controle, fiscalização e penalidade, inclusive quanto ao percentual de quilometragem ociosa admissível (limite de 5%), onde a SEMOB é o entre fiscalizador, “A Semob deve zelar pelo cumprimento contratual, inclusive aplicando sanções cabíveis em caso de inobservância, sob pena de violação aos deveres de moralidade administrativa e de proteção ao interesse público”, afirma Douglas Kato.
QUESTIONAMENTOS
No requerimento parlamentar os vereadores fazem 23 questionamentos, sendo 15 à empresa SOU e 08 para a Semob, onde cobram detalhes e justificativas das divergências, como:
Para empresa SOU – De que maneira a empresa justifica o recebimento de R$ 2,75 milhões líquidos no mês de janeiro de 2025, maior valor desde o início do contrato, mesmo diante da menor quilometragem e da menor quantidade de passageiros?
Para a Semob – Por que a SEMOB acatou o valor revisado de quilometragem (475.505 km) no mês de janeiro de 2025, mesmo diante da divergência apontada pelos dados de hodômetro (519.452 km)? Há risco de pagamento indevido ou superfaturamento?
As respostas da empresa e da Semob junto com o levantamento de dados podem ensejar uma CI (Comissão de Investigação) na Câmara sobre o contrato de transporte urbano em Presidente Prudente.
CONFIRA O REQUERIMENTO COMPLETO:
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