Nesta terça-feira, 25 de novembro, uma equipe da Polícia Militar Ambiental esteve em uma fazenda no município de Panorama para averiguar uma denúncia de degradação ambiental em área de preservação permanente (APP). Durante a fiscalização, os policiais constataram intervenção irregular em cerca de 0,1 hectare de vegetação protegida.
Segundo o relatório, no local havia sido realizada terraplanagem e a construção de uma passagem, ações que ocorreram em desacordo com a autorização ambiental previamente obtida. A prática configura infração ao artigo 43 da Resolução SIMA nº 05/2021.
O proprietário da área, um homem de 61 anos, foi autuado administrativamente em R$ 1.500,00 pela intervenção irregular na APP. Além da multa, o caso também terá desdobramentos na esfera criminal.
A Polícia Ambiental informou que a ocorrência será encaminhada por ofício à delegacia de Panorama, onde o responsável responderá pelo artigo 38 da Lei Federal 9.605/98, que trata de crimes ambientais relacionados à destruição ou dano em áreas de preservação permanente.
