Em breve, as escolas públicas municipais de Álvares Machado deverão contar com a instalação do ‘botão do pânico’. A obrigatoriedade do dispositivo eletrônico de segurança está prevista no projeto de lei nº 17/2025, aprovado pelo plenário da 19ª Legislatura da Câmara Municipal nesta semana.
Como medida preventiva de segurança, o equipamento formado por um receptor e um botão de acionamento é usado para enviar sinal de alerta para os órgãos de segurança pública em casos de emergência.
“A medida decorre da necessidade de reforçar a segurança no ambiente escolar, garantindo resposta rápida e eficaz em emergências que possam comprometer a integridade física e psicológica de alunos, professores e demais servidores da educação”, justifica o autor do projeto, o presidente do Legislativo, Joel Nunes (União Brasil).
O vereador afirma que o “botão do pânico” é reconhecido por permitir rápida intervenção e minimizar possíveis danos. “A realidade vivenciada em diversas localidades do país tem demonstrado episódios de violência e situações de risco que atingem diretamente a comunidade escolar, demandando do Poder Público a adoção de instrumentos preventivos e de proteção imediata”, reforça.
“Além disso, a proposta encontra amparo nos princípios constitucionais da proteção integral à criança e ao adolescente e do direito social à educação, impondo-se ao Município a adoção de medidas concretas que assegurem a efetividade de tais garantias”, fala.
De acordo com o projeto de lei, o Poder Executivo regulamentará a lei no que lhe couber. Após sancionada, entrará em vigor após 180 dias de sua publicação.
“Não se trata apenas de uma ação de caráter repressivo, mas, sobretudo, de política pública de natureza preventiva, que visa transmitir maior tranquilidade a pais, alunos, profissionais da educação e à comunidade em geral”, finaliza.
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