Dois homens são multados em R$ 22 mil por soltarem gado em área de preservação em assentamento a 80 Km de Prudente

Nesta terça-feira, 29 de julho, uma equipe da Polícia Militar Ambiental atendeu uma denúncia de gado dentro de área de reserva legal, no Assentamento André Franco Montoro no município de Marabá Paulista, que fica cerca de 80 Km de Presidente Prudente.

Durante vistoria a equipe localizou 17 bovinos no interior da área protegida, sendo 04 de propriedade de J. C. dos S., 61 anos, e 13 pertencentes a O. F. P., 63 anos.

A inspeção constatou indícios claros de degradação ambiental, caracterizados pelo pisoteio, supressão de regenerantes e compactação do solo, evidenciando a utilização contínua da área para pastoreio de bovinos, prática que impede a regeneração natural da vegetação nativa.

Diante dos fatos, ambos os responsáveis foram orientados e autuados administrativamente com base no artigo 48 da Resolução SIMA nº 05/2021, totalizando R$ 22.500,00 em multas.

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Os animais foram retirados da área de protegida e entregues em fiel depósito aos respectivos proprietários, mediante compromisso de não retorno ao local e da condição de fiel depositário dos animais.

A ocorrência será apresentada via ofício à Delegacia de Polícia Civil local, pelo cometimento de Crime Ambiental previsto no artigo 48 da Lei Federal nº 9.605/1998 e os envolvidos responderão criminalmente.

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