Governadores podem entrar na justiça contra aumento de 33% aos professores dado por Bolsonaro

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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu nota nesta quinta-feira (27) em que orienta os prefeitos a não concederem o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica – anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta.

Na avaliação da entidade, o novo valor poderia colocar municípios em uma “difícil situação fiscal” e inviabilizar a gestão da educação no Brasil. O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.

O reajuste de 33,24% anunciado por Bolsonaro em rede social eleva o piso salarial do magistério de R$ 2.886 para R$ 3.845. Esse é o valor mínimo a ser pago para profissionais da educação básica em início de carreira.

Na nota divulgada nesta quinta, a CNM recomenda que os prefeitos corrijam o piso salarial com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido nos 12 meses anteriores ao reajuste – a mesma métrica usada na correção do salário mínimo geral. O índice fechou 2021 em 10,16%.

Categorias podem judicializar tema

Entidades que representam professores temem que a orientação seja seguida pelos gestores municipais. A avaliação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) é de que, ao ser anunciado, o reajuste deve ser concedido de maneira imediata.

Em nota divulgada nesta quinta (27), a CNTE comemorou o anúncio e disse que a decisão concorda com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que validou a lei do piso em 2021.

“Todos os estados, DF e municípios devem atualizar os vencimentos iniciais das carreiras do magistério retroativamente a 1º de janeiro de 2022, a fim de pagar minimamente o piso nacional aos/às professores/as com formação em nível médio, na modalidade normal”, afirmou, acrescentando que nos “casos de desobediência da Lei, os sindicatos podem acionar a Justiça”.

Novo critério

Desde o início deste mês, a Confederação Nacional dos Municípios tem se posicionado de forma contrária ao entendimento adotado pelo Ministério da Educação nesta quinta. Na avaliação da entidade, o governo deve discutir um novo critério para o reajuste do piso.

A CNM defende a utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores para reajuste. O critério é previsto em um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados desde 2008.

“O piso salarial nacional do magistério público da educação básica será atualizado anualmente, no mês de janeiro, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC nos doze meses anteriores à data do reajuste”, diz o projeto.

Fonte: Portal G1

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