Câmara agenda sessão extraordinária para debater projeto de lei sobre abono do Fundeb aos professores municipais

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Foto: Câmara Municipal

Após reunião na manhã desta terça-feira, 28 de dezembro, a Mesa Diretora do 1º Biênio da Câmara Municipal de Presidente Prudente e o Colégio de Líderes das bancadas partidárias definiram a realização de sessão extraordinária para essa quarta-feira (29), às 9h00.

Na sessão, será debatido o Projeto de Lei Nº 439/18, de autoria do prefeito Ed Thomas, que dispõe sobre a concessão do Abono Lei-Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, além de uma emenda de lavra do chefe do Executivo.

Durante a reunião, os parlamentares prudentinos também discurtiram a Lei Federal Nº 14.276, publicada nesta terça-feira, que altera o Fundeb no mesmo assunto do PL de iniciativa municipal. A preocupação da Casa é justamente sobre a simetria legal entre os dispositivos legais. Os textos estão em análise do Departamento Jurídico do Legislativo.

Participaram da reunião desta manhã o presidente da Câmara, vereador Demerson Dias, juntamente com o primeiro secretário da Mesa Diretora, Mauro Neves, além dos vereadores Douglas Kato, Ivan Itamar (Líder do PSB), Professor Negativo (Líder do Podemos), Miriam Brandão (Líder do Patriota), Nathália Gonzaga (Líder do PSDB), Tiago Oliveira (Líder do PTB) e William Leite (Líder do MDB); além de servidores do Legislativo.

Cabe ressaltar que, como a Câmara está em recesso parlamentar, ou seja, o período em que não são realizadas sessões ordinárias, é necessária a convocação extraordinária após ofício do chefe do Executivo. Cabe ressaltar que o atendimento ao público e outras atividades parlamentares, como visitas, reuniões e fiscalizações continuam normalmente.

A sessão ocorre com o acesso liberado ao público, mas as medidas de prevenção de contágio da Covid-19 estão mantidas, como uso obrigatório de máscaras, limite de ocupação máximo das galerias e álcool em gel.

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.

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