Voltado a ouvintes qualificados do setor público, o Workshop debateu complaince, ética, deveres do administrador e colaboradores; crimes cibernéticos e o impacto econômico na região de Presidente Prudente; Aspectos jurídicos e práticos de prevenção a golpes e fraudes, assim como as responsabilidades lançadas com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
A Polícia Civil do Estado de São Paulo, Escola do Legislativo e Câmara Municipal de Presidente Prudente realizaram na manhã desta terça-feira, 25 de abril, das 9h00 às 12h30, o Workshop “Crimes Eletrônicos Contra o Poder Público”.
O workshop ocorreu no Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia”, no Prédio Público “Dr. Pedro Furquim”, sede do Legislativo, e teve por escopo inserir o administrador público em um novo ambiente em que se confundem real e virtual, assim como criar condições adequadas para a produção dessas novas relações, governo digital, seus impactos e consequências na sociedade e nos cofres públicos, especialmente após a descoberta por Operações da Polícia Civil acerca de um novo tipo de alvo: as fazendas públicas de todo o país.
O encontro auxiliou os ouvintes no estabelecimento de compliance e mecanismos de prevenção no setor público, além de criar uma postura defensiva dos gestores públicos contra possíveis golpes e fraudes, dimensionamento de responsabilidade civil e criminal, posturas do administrador frente ao vazamento e tratamento de dados, assim como rigor no manuseio de equipamentos e estabelecimento de regras de segurança cibernética.
Foram quatro palestras com mediação dos vereadores Tiago Oliveira (Presidente) e do Diretor Presidente Parlamentar, William Leite.
Palestra 1: Do investigador de Polícia chefe no Núcleo de Atuação Integrada no Combate a Corrupção – NAI (Polícia Civil do Estado de São Paulo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Ministério Público de São Paulo), Jefferson Barcello. Tema: Compliance na administração pública e a prevenção aos crimes cibernéticos no setor público.
Palestra 2: Do Delegado de Polícia Everson Aparecido Contelli, que é Coordenador da Unidade de Inteligência Policial, mestre e doutorando em Direito, com o tema Criminalidade Cibernética e o Impacto Econômico na Região de Presidente Prudente;
Palestra 3: O delegado Rafael Galvão, professor de Criminologia da ACADEPOL. Tema: Aspectos Práticos de Prevenção e Investigação de Crimes Eletrônicos contra a Fazenda Pública;
Palestra 4 e encerramento: O presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB Presidente Prudente, Américo Ribeiro Magro, com a palestra Proteção de dados no Poder Público e prevenção de riscos nas operações de tratamento da administração.
Polícia Civil do Estado de São Paulo
A Polícia Civil do Estado de São Paulo além de promover investigação qualificada sobre criminalidade cibernética, tem se preocupado com a repercussão social e econômica desse fenômeno criminal. O enfrentamento da criminalidade cibernética exige soluções disruptivas e uma nova cultura organizacional para reconhecer a complexidade da sociedade em rede, suas vantagens e desvantagens, seus custos e externalidades, incluindo aqueles de nefasto efeito social e econômico decorrentes do fenômeno criminal, ressaltou o delegado de polícia Everson Aparecido Contelli.
Escola do Legislativo
A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Presidente Prudente foi estabelecida por meio do Ato da Mesa Nº 01/2023, da Mesa Diretora do 2º Biênio da 18ª Legislatura, composta pelos vereadores Tiago Oliveira (Presidente), Nathália Gonzaga (1ª Secretária), Wellington Bozo (2º Secretário) e Professora Joana D’arc (vice-presidente) e conta como Diretor Presidente Parlamentar, o vereador William Leite.
