Nesta terça-feira, 23 de maio, foi disponibilizado no Diário de Justiça uma nova decisão no processo que o Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região (SINTRAPP) move contra a Prefeitura Municipal de Presidente Prudente para que esta venha a cumprir o piso nacional do magistério para toda a categoria, obedecendo as faixas de progressão estabelecidas no Estatuto do Magistério.
Na nova decisão o Tribunal suspendeu o andamento do processo, enquanto não for julgado o tema nº 1218 do STF. Tribunal entendeu que o julgamento do Supremo pode vir a afetar o resultado da ação que envolve a classe.
O Sindicato disse, por meio de nota, que entende que a hipótese que está sendo discutida no Tema nº 1218, todavia, não se amolda ao nosso caso, em que há lei municipal específica prevendo a diferença de 5% entre uma e outra faixa de vencimentos.
O SINTRAPP disse que irá interpor recurso sobre a decisão.
