Justiça absolve Tupã de ação de improbidade, promovida pelo MP, por asfaltar ruas no Jardim Santana

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O ex-prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello “Tupã”, foi absolvido em ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público em 2019. Na ação o MP pedia condenação do ex-prefeito por ele ter realizado obras com dinheiro público suspostamente para beneficiar os arredores da empresa CMV Administração e Locação no Jardim Santana.

As obras de abertura e pavimentação de vias foi realizada em 2011 e 2013. Contudo nesta quinta-feira, 11 de maio, foi publicada a decisão do magistrado, Fábio Mendes Ferreira, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente que julgou improcedente a ação.

Além de Tupã, o secretário de obras da época, Alfredo José Penha e o empresário Gervásio Costa e sua empresa figuravam no polo ativo da ação, e também foram inocentado.

O magistrado concluiu que não elementos que comprovem a improbidade, já que foi provado que a área em questão estava abandonada há muitos, e que vereadores e a população tinha requerido que o local fosse asfaltado. O que foi planejado pela prefeitura através da secretaria de obras e executado.

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“Vale dizer, mesmo antes de a requerida CMV adquirir a área objeto dos autos, o Município já tencionava implementar as obras de abertura e pavimentação de vias, o que exclui a ideia de que as obras foram realizadas para beneficiar a empresa CMV e seu proprietário, amigo do ex-prefeito Milton”, observou o juiz.

Cabe recurso por parte do Ministério Público, já que a decisão foi em primeira instância.

TUPÃ CANDIDATO

Apesar de Tupã ter outras ações em seus desfavor, inclusive tramitando em segunda instância, muita se infla em Presidente Prudente, a possível candidatura a prefeito do ex-prefeito no pleito de outubro de 2024.

Tupã já disse que pode ser pré-candidato sim a prefeito, e em suas redes sociais, o ex-prefeito solta pontualmente videos e frases que abordam o tema sobre administração pública.

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