Ex-ministro de Lula e hoje deputado busca criar lei que permite topless nas praias do Rio de Janeiro

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Após o episódio da fotográfa Ana Beatriz Coelho, ex-namorada da atriz Camila Pitanga, ter sido presa e algemada por fazer topless em uma praia no Espírito Santo, o deputado estadual do Rio de Janeiro, Carlos Minc, que foi ministro do Meio Ambiente do governo Lula (2008–2010), apresentou um projeto de lei para que o ato de fazer topless nas praias do RJ não seja considerado “obsceno”.

Porém, o projeto de lei de Minc é autorizativo, ou seja, “autoriza o governo a fazer”. Então mesmo que a Assembleia do Rio de Janeiro aprove, o governo estadual cumprirá se quiser, já que não é uma lei que obriga.

Atualmente a atitude é tipificada pelas autoridades como ato obsceno, de acordo com o artigo 233 do Código Penal, que tem âmbito federal.

O deputado é um feroz opositor ao governo de Jair Bolsonaro.

CONFIRA O PROJETO DE LEI DO DEPUTADO MINC: 

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