O vereador Cesar Saito Babu e o prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello, o Tupã, irão realizar nesta quinta-feira, dia 8 de janeiro, uma série de visitas técnicas a locais do município que passaram por intervenções da Sabesp e que, segundo relatos, apresentam problemas na recomposição do asfalto.
A agenda está marcada para as 8h00 e também contará com a presença do presidente da Prudenco, Mateus Godoi. O objetivo é verificar in loco a qualidade dos recapes executados após obras em vias públicas, especialmente em pontos onde o pavimento não teria sido restabelecido de forma adequada.
A iniciativa está diretamente relacionada à Lei nº 11.847/2025, publicada em 19 de dezembro, que teve origem em um pedido apresentado pelo vereador Babu no início de novembro. A nova legislação determina que concessionárias e permissionárias de serviços públicos realizem os reparos no asfalto em até três dias após o término das obras que envolvam abertura de buracos ou valas na via pública.
De acordo com a lei, o descumprimento da norma pode gerar multa de 200 UFM por metro quadrado de pavimento não recomposto ou executado fora dos padrões técnicos definidos pela prefeitura, o que atualmente equivale a cerca de R$ 1.073 por metro quadrado.
O texto legal também estabelece que empresas responsáveis por serviços de água, esgoto, internet, energia elétrica, gás, telefonia e TV a cabo, entre outros, são obrigadas a isolar e sinalizar adequadamente os locais das obras, inclusive no período noturno. A sinalização deve permanecer até que a via ou calçada seja totalmente restabelecida e liberada com segurança para o tráfego de veículos e pedestres.
Em ofício encaminhado à Sabesp, o vereador Babu convidou o representante da companhia no município a acompanhar a vistoria, destacando que a presença da empresa é fundamental para alinhar informações e encaminhar as providências necessárias para correção dos serviços.
A expectativa é que a ação conjunta entre Legislativo e Executivo fortaleça a fiscalização e garanta o cumprimento da nova lei, assegurando mais segurança, qualidade urbana e respeito ao cidadão prudentino.
