A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou nesta segunda-feira (10) medidas que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos em plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas.
A decisão ocorre após a agência também suspender, na última quinta-feira (6), a proibição relacionada à Shopee.
Segundo informações da Agência Brasil, a medida está relacionada à Lei nº 15.357/2026, que permite que farmácias e drogarias regularmente licenciadas utilizem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega de medicamentos aos consumidores.
Apesar das revogações, a comercialização não está automaticamente autorizada. A aplicação da nova legislação ainda depende de regulamentação específica da Anvisa, que deverá estabelecer as regras para a venda e a entrega dos medicamentos pelas plataformas.
A agência também reforçou que as empresas continuam obrigadas a cumprir integralmente as normas sanitárias vigentes.
