Os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Álvares Machado aprovaram, em sessão ordinária realizada na noite dessa terça-feira (18), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026. O orçamento municipal para o próximo ano é de R$ 142,7 milhões.
A proposta, de autoria do Executivo, recebeu parecer favorável de todas as Comissões Permanentes do Legislativo. O orçamento fiscal está fixado em R$ 101.644.000,00, enquanto que a seguridade social em R$ 41.076.000,00. Do total do orçamento municipal, R$ 42.153.000,00 serão gastos com educação. Outros R$ 34.720.000,00 com saúde.
Participação parlamentar
As emendas impositivas de autoria dos vereadores totalizam R$ 2.360.535,48 para 2026. Por meio delas, foi direcionada uma parte do orçamento municipal para projetos de livre escolha dos vereadores, o que representa cerca de 1,2% da receita corrente prevista.
Serão beneficiados diversos projetos sociais e entidades como, por exemplo, a Banda 11 de Julho, Instituto Bem Me Quer, Santa Casa de Misericórdia, Associação Lar dos Idosos; além de reforma de parque, manutenção de projetos de dança e de esportes, contratação de profissionais da saúde, entre outros.
Do total das emendas parlamentares, a metade é obrigatoriamente destinada à área de saúde, como a aquisição de fraldas e medicamentos de distribuição gratuita, bem como insumos, custos relacionados a exames, consultas e demais serviços médicos.
São R$ 262.281.72 destinados por cada parlamentar.
Requerimento aprovado
Durante a sessão, foi aprovado requerimento de providências de autoria da vereadora Néia Coronel Goulart (PSDB). A parlamentar solicita ao Poder Executivo a troca de lâmpadas do Distrito de Coronel Goulart.
“A iluminação pública do bairro encontra-se em condições precárias, com diversos trechos insuficientemente iluminados, em especial a Avenida Brasil. Moradores têm relatado com frequência a insegurança causada pela escuridão, o que reforça a necessidade de providências urgentes para melhoria do sistema de iluminação no local”, pontua.
Transmissões
Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/@camaramunicipaldealvaresma2329. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.