Em sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira (14), a 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Álvares Machado discutiu e aprovou três projetos de lei e uma emenda modificativa, além de seis requerimentos de providências. Também foram derrubados três vetos do Poder Executivo a projetos de iniciativa legislativa.
Vetos analisados
Após discussão nas Comissões Permanentes (CPs), três dos quatro vetos impostos pelo Poder Executivo a projetos de lei de autoria legislativa foram derrubados em plenário.
O primeiro deles dispõe sobre a criação da Central Virtual para a Adoção de Cães e Gatos no site oficial e redes sociais da Prefeitura. A segunda propositura dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detector de metal na entrada das escolas públicas municipais, enquanto que o terceiro projeto aponta para a obrigatoriedade de implantação de ‘botão do pânico’ nas instituições municipais de ensino de Álvares Machado. Todas são de autoria do presidente do Legislativo, vereador Joel Nunes (União Brasil).
Os parlamentares mantiveram veto total ao projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de demonstrativos mensais de arrecadação e destinação de recursos provenientes de multas de trânsito aplicadas no município. A medida também é de autoria de Joel Nunes.
Agora, decorrido o prazo regimental, os projetos que tiveram os vetos rejeitados serão transformados em lei por meio de promulgação do Legislativo.
Projetos aprovados
O plenário aprovou projeto de lei, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2026 a 2029. Também passou pelo crivo dos vereadores o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
Houve emenda modificativa, de autoria das Comissões de Finanças, Orçamentos, Fiscalização e Controle, que altera a redação do artigo 6º e dos caputs dos artigos 23 e 24 do projeto da LDO para disciplinar o procedimento de apresentação do orçamento das emendas parlamentares individuais impositivas e explicitar a competência do Poder Legislativo nas matérias tributárias e de pessoal relativas aos seus servidores.
Também foi aprovado projeto de lei que regulamenta o recebimento, o rateio e o repasse dos honorários advocatícios de sucumbência da Procuradoria Jurídica do Município, altera dispositivos da Lei nº 2.612 de 13 de agosto de 2009 e dá outras providências. A autoria da proposta é do Poder Executivo.
Requerimentos aprovados
De autoria da vereadora Néia Coronel Goulart (PSDB), foi aprovado requerimento de providências solicitando conserto da calçada da Escola Municipal “Vereador José Molina” e a retirada dos troncos remanescentes das árvores já cortadas.
Já o vereador Dudu Sanches (União Brasil) solicita ao Poder Executivo a instalação de bebedouro de água gelada e pontos de torneira para higienização das mãos no parquinho público localizado na rotatória da Praça Getúlio Vargas, no centro da cidade
Dudu Sanches também pede a implantação de calçada na Rodovia Arthur Boigues Filho, no perímetro urbano; serviços de jardinagem e dedetização regulares no Velório Municipal; e rampa de embarque e desembarque de veículos e tratores no município; em três outros requerimentos discutidos em sessão.
Indicação
Transmissões
Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/@camaramunicipaldealvaresma2329. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.