O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas determinou novas restrições ao político. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (17).
Entre as medidas, Moraes suspendeu por 30 dias o direito de Bolsonaro receber visitas, inclusive de familiares. A exceção vale apenas para advogados, médicos e fisioterapeutas.
O ministro também proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro, além da divulgação de manifestações de caráter político ou eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros e em qualquer meio de comunicação.
Na decisão, Moraes afirmou que a justificativa apresentada pela defesa de Bolsonaro — de que ele desconhecia a divulgação de uma carta em apoio à pré-candidatura presidencial de seu filho, Flávio Bolsonaro (PL) — “não é plausível” e contradiz os fatos apurados.
Segundo o ministro, Bolsonaro participou ativamente da elaboração do documento, intitulado “Carta aos Brasileiros”, que, em sua avaliação, possui caráter político-eleitoral e foi produzido para ser divulgado nas redes sociais por terceiros.
Moraes também rejeitou o argumento da defesa de que a restrição temporária de visitas configuraria incomunicabilidade. O magistrado destacou que Bolsonaro já recebeu 31 visitas de familiares durante o período de prisão domiciliar e afirmou que o benefício concedido por razões humanitárias não pode resultar em privilégios incompatíveis com a legislação ou servir para descumprimento de decisões judiciais.