
A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (16), dois projetos de lei relacionados à realização do Natal Encantado. As propostas foram encaminhadas pelo prefeito e aprovadas em primeira e segunda discussão, após entrarem na pauta em regime de urgência.
O primeiro projeto, de número 657/19, altera os anexos do Plano Plurianual (PPA 2026/2029) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), na parte referente à Secretaria Municipal de Cultura. A mudança inclui o programa e a ação relacionados ao Natal Encantado no planejamento municipal.
Já o segundo projeto, de número 658/19, autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 100 mil para a Secretaria Municipal de Cultura. O valor é proveniente de repasse do Governo do Estado e será destinado à realização do evento.
DEMAIS PAUTAS DA SESSÃO
O veto total do prefeito ao Projeto de Lei n° 619/19, de autoria do vereador Demerson Dias, foi rejeitado pela Câmara Municipal.
A proposta já havia sido aprovada anteriormente pelo Legislativo, mas recebeu um veto total do prefeito. Com a rejeição do veto, a Câmara mantém sua decisão favorável ao projeto, que agora segue os procedimentos legais para a promulgação e a entrada em vigor, conforme previsto na legislação.
A discussão do Projeto de Lei nº 653/19, de autoria do vereador Guilherme Alencar, foi adiada a pedido do próprio vereador. A medida permite que a análise da proposta seja retomada em outra sessão futura, dando mais tempo para os vereadores avaliarem o projeto antes da votação.
No expediente com votação, foram deliberados 37 Requerimentos de Congratulações, 33 Requerimentos de Providências e Informações e 04 Moções.
Por fim, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, foram encaminhadas 51 indicações de melhorias para os bairros da cidade.
Fonte: Diário de Prudente - www.diariodeprudente.com











