O deputado estadual Ricardo Madalena (PL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que busca a implantação de unidades do Programa Bom Prato nas dependências ou nas proximidades de Hospitais Regionais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) em todo o estado de São Paulo.
Protocolado no final de outubro, o Projeto de Lei 897/2026 tem como objetivo ampliar o acesso à alimentação de baixo custo, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social que frequentam os serviços públicos de saúde.
Pelo texto, o atendimento seria direcionado prioritariamente a pacientes que aguardam consultas, exames ou atendimentos ambulatoriais, acompanhantes de pessoas internadas ou em observação médica e cidadãos de baixa renda que frequentam essas unidades.
A proposta permite que o serviço funcione por meio de restaurantes fixos, postos de distribuição ou unidades móveis. O Poder Executivo também poderá firmar convênios e parcerias com prefeituras, organizações da sociedade civil e entidades privadas para viabilizar a estrutura, o fornecimento e a logística das refeições.
O projeto prevê ainda que as despesas sejam custeadas por dotações orçamentárias próprias, com utilização prioritária de recursos destinados ao combate à pobreza e à segurança alimentar.
Tramitação
O projeto está em análise na Assembleia Legislativa e ainda precisa passar pelas etapas de tramitação antes de ser submetido à votação em plenário. Conforme a previsão informada pelo gabinete do parlamentar, após a emissão do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a proposta poderá ser pautada para votação. A expectativa é que isso ocorra ainda neste ano.
Programa Bom Prato
Criado pelo Governo do Estado em 2000, o Programa Bom Prato oferece refeições saudáveis a preços acessíveis, com foco na população em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social, a rede estadual conta com restaurantes fixos, refeitórios e pontos móveis de distribuição de refeições. O programa oferece café da manhã, almoço e jantar, conforme a unidade e o horário de funcionamento.
Ricardo Madalena foi reeleito na eleição de outubro de 2026, com um total de 94.319 votos.
Fonte: Diário de Prudente - www.diariodeprudente.com
