Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (09), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram 08 Projetos previstos na Ordem do Dia.
No expediente com votação, foram deliberados 29 Requerimentos de Congratulações, 34 Requerimentos de Providências e Informações, 01 Cartão de Prata e 02 Moções.
Por fim, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, foram encaminhadas 42 indicações de melhorias para os bairros da cidade.
CONFIRA OS PROJETOS APROVADOS
Projeto de Lei Complementar n° 15/19, de 13/10/2026
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Promove a reestruturação administrativa da PRUDENPREV, altera dispositivos das Leis Complementares nº 106, de 5 de novembro de 2001, nº 203, de 21 de dezembro de 2015, e nº 282, de 30 de novembro de 2023, da Lei nº 7.879, de 23 de outubro de 2012, aperfeiçoa a governança previdenciária e de investimentos e dá outras providências. (PLC nº 04/2026)
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei Complementar n° 16/19, de 13/10/2026
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 199, de 23 de setembro de 2015, que institui o Código Tributário do Município de Presidente Prudente. (PL nº 03/2026) – I*
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei Complementar n° 17/19, de 13/10/2026
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 262, de 10 de novembro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Presidente Prudente, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. (PLC nº 02/2026)
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei Complementar n° 18/19, de 26/10/2026
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 106, de 5 de novembro de 2001, e na Lei Complementar n° 277, de 9 de agosto de 2023, que dispõem sobre o Sistema de Previdência Municipal de Presidente Prudente, e dá outras providências. (PLC Nº 05/2026)
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 615/19, de 08/09/2026
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a recepção, incorporação e execução autônoma do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município, estabelece diretrizes para a transição operacional após a desvinculação do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista – CIRSOP, disciplina as formas de prestação dos serviços e dá outras providências. (PL nº 173/26)
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 648/19, de 26/10/2026
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Denomina-se a atual Rua Onze (código 48.753), localizada no bairro Recanto dos Pássaros, para Rua ” MARLY FERNANDES MUNUERA”, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 195/2026) – I*.
Aprovado em discussão única
Projeto de Lei n° 644/19, de 26/10/2026
Autor: Mauro Neves
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Cinco (cód. 48513), localizada no Residencial Monte Alegre I, passa a denominar-se Rua “RAIMUNDO DAMACENO”.
Aprovado em discussão única
Projeto de Lei n° 645/19, de 26/10/2026
Autor: Mauro Neves
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quinze (cód. 48313), localizada no Residencial Jardim Europa I, passa a denominar-se Rua “ABÍLIO CLARO”.
Aprovado em discussão única
Fonte: Diário de Prudente - www.diariodeprudente.com
