Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (26), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram 10 Projetos. Sendo nove projetos previstos na Ordem do Dia e mais um incluído na pauta em regime de urgência.
O veto total do prefeito ao Projeto de Lei n° 605/19, de autoria da vereadora Sara Lopes, foi rejeitado pela Câmara Municipal.
A proposta já havia sido aprovada anteriormente pelo Legislativo, mas recebeu um veto total do prefeito. Com a rejeição do veto, a Câmara mantém sua decisão favorável ao projeto, que agora segue os procedimentos legais para a promulgação e a entrada em vigor, conforme previsto na legislação.
A discussão do Projeto de Lei nº 615/19, de autoria do prefeito municipal, foi adiada por uma sessão ordinária, a pedido do vereador Demerson Dias. A medida permite que a análise da proposta seja retomada na sessão seguinte, dando mais tempo para os vereadores avaliarem o projeto antes da votação.
No expediente com votação, foram deliberados 24 Requerimentos de Congratulações, 24 Requerimentos de Providências e Informações, 01 Cartão de Prata e 01 Moção.
Por fim, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, foram encaminhadas 37 indicações de melhorias para os bairros da cidade.
Confira os projetos aprovados
Projeto de Decreto Legislativo n° 52/19, de 23/10/2026
Autor: Mesa Diretora – Edgar Caldeira, Aristeu Penalva, William Leite e Wellington Bozo
Assunto: Dispõe sobre a concessão de licença ao Senhor MILTON CARLOS DE MELLO, Prefeito Municipal de Presidente Prudente, para ausentar-se do cargo no período de 23 de novembro a 06 de dezembro de 2026, com vencimentos, para de gozo de férias.
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 638/19, de 13/10/2026
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao inciso IV do artigo 9º da Lei Municipal nº 11.636/2025, de 27 de junho de 2025, dispondo sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026 e dá outras providências. (PL nº 189/2026) – I*
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 639/19, de 13/10/2026
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a alteração nos Anexos II e III da Lei nº 11.637/2025 (PPA 2026/2029) e na Lei Municipal nº 11.636/2025 (LDO 2026), na Secretaria Municipal de Saúde, do programa e ação referentes à manutenção da rede de serviços de Atenção Básica. (PL nº 190/2026) I*
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 640/19, de 13/10/2026
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 661.785,58 (seiscentos e sessenta e um mil setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), destinado à Secretaria Municipal de Saúde, referente ao repasse de recursos do Governo Federal para Incentivo Componente Qualidade em Atenção Primária à Saúde. (PL nº 191/2026) – I*
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 641/19, de 13/10/2026
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 10.625, de 20 de outubro de 2021, que institui o parcelamento de Autos de Infrações, no Município de Presidente Prudente. (PL Nº 192/2026) – I*.
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 642/19, de 13/10/2026
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 11.637/2025 (PPA 2026/2029) e na Lei Municipal nº 11.636/2025 (LDO 2026), Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Turismo, da ação referente a obras do setor de Turismo. (PL nº 193/2026) – I* (193/194)
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 643/19, de 13/10/2026
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.550,00 (Sete mil quinhentos e cinquenta e cinco reais), destinado à Secretaria Municipal de Turismo, referente à contrapartida do município em repasse de recursos do Governo Estadual. (PL nº 194) – I* (194/193)
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 635/19, de 13/10/2026
Autor: Demerson Dias
Assunto: Institui diretrizes para a prevenção, avaliação e diagnóstico precoce de doenças cardiovasculares e da endometriose na atenção à saúde da mulher no Município de Presidente Prudente e dá outras providências.
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 636/19, de 13/10/2026
Autor: Demerson Dias
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quatorze (cód. 48223), localizada no bairro Residencial Luizari, passa a denominar-se Rua “JONAS BIANCHI”.
Aprovado em discussão única
Projeto de Lei n° 637/19, de 13/10/2026
Autor: Demerson Dias
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Onze (cód. 47228), localizada no bairro Garden Manacá Residence, passa a denominar-se Rua “MARIA APARECIDA VALOTA BIANCHI”.
Aprovado em discussão única
Fonte: Diário de Prudente - www.diariodeprudente.com
