O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por unanimidade, rejeitar o pedido de perda do mandato do vereador Mauro Neves, de Presidente Prudente. A decisão foi publicada em acórdão assinado em 15 de outubro de 2026.
A ação foi apresentada por Lucimar de Souza Novaes Correa, primeira suplente de vereadora pelo Podemos, que pediu a perda do mandato após Mauro deixar o partido e se filiar ao Progressistas (PP), em abril deste ano.
A suplente alegou que a mudança de legenda ocorreu sem justa causa e questionou a validade da autorização partidária para a desfiliação.
⚠️ ENTRE NO GRUPO DE NOTÍCIAS DO DIÁRIO DE PRUDENTE NO WHATS APP ⚠️
⚠️ ENTRE NO GRUPO DE NOTÍCIAS DO DIÁRIO DE PRUDENTE NO WHATS APP ⚠️
O TRE-SP analisou o caso e entendeu que o vereador tinha uma autorização formal do Podemos para deixar a sigla sem perder o mandato. A carta foi assinada pela direção municipal em março e ratificada pela direção nacional do partido em abril.
Os documentos apresentados atenderam às regras previstas no estatuto partidário, com isso, o tribunal julgou improcedente o pedido de perda do mandato. A decisão foi unânime.
Também foi determinada a extinção do processo em relação ao diretório municipal do Podemos, por entender que o partido de origem não deveria integrar a ação como réu nesse caso.
Fonte: Diário de Prudente - www.diariodeprudente.com
