O Congresso Nacional promulgou a PEC 14/2021, agora Emenda Constitucional nº 140/2026, garantindo avanços na aposentadoria diferenciada e na regularização dos vínculos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
O anúncio foi feito por Luisinho Brás, presidente do SINDRACS de Araçatuba e região, e representante do FNARAS no Estado de São Paulo.
Principais conquistas
* Aposentadoria diferenciada;
* Integralidade e paridade, conforme as regras constitucionais;
* Regularização dos vínculos até 31 de dezembro de 2028;
* Reconhecimento dos ACS e ACE como profissionais essenciais ao SUS.
O FNARAS realizará uma live especial neste sábado (17/10), com a advogada Dra. Elane Alves, para explicar os efeitos da nova emenda e esclarecer dúvidas sobre aposentadoria, transição e vínculos funcionais.
A promulgação é uma grande vitória, mas a luta continua. Agora, será necessário cobrar dos municípios a aplicação dos novos direitos.
Luisinho Brás reafirma seu compromisso com os ACS e ACE de Araçatuba, região e atraves do FNARAS em todo o Estado de São Paulo.
SINDRACS E FNARAS — UNIÃO E LUTA PELA VALORIZAÇÃO DOS ACS E ACE!
Fonte: Diário de Prudente - www.diariodeprudente.com