Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (13), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram 03 Projetos presentes na Ordem do Dia.
No expediente com votação, foram deliberados 39 Requerimentos de Congratulações, 31 Requerimentos de Providências e Informações, 02 Cartões de Prata e 03 Moções de Aplausos.
Por fim, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, foram encaminhadas 37 indicações de melhorias para os bairros da cidade.
Confira os projetos aprovados
Projeto de Lei n° 626/19, de 28/09/2026
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 11.637/2025 (PPA 2026/2029) e na Lei Municipal nº 11.636/2025 (LDO 2026), na Secretaria Municipal de Cultura, do programa e ação referentes à atividade natalina “Prudente Encantada”. (PL nº 181/2026) – I* (181/182) –
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 627/19, de 28/09/2026
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 202.000,00, destinados à Secretaria Municipal de Cultura, referentes ao repasse de recursos do Governo Federal para realização da atividade natalina “Prudente Encantada”. (PL nº 182/2026) – I* (182/181)
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 628/19, de 28/09/2026
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Altera o artigo 7º da Lei Municipal nº 7.573/2011, de 20.05.2011, que dispõe sobre a contratação de estagiários para desempenho de funções junto ao Município de Presidente Prudente, que tem por finalidade adequar a legislação municipal à atual realidade dos cursos de educação superior e de educação profissional, especialmente diante da existência de cursos com diferentes durações e estruturas curriculares. (PL nº 183/2026) – I*
Aprovado em primeira e segunda discussão
Fonte: Diário de Prudente - www.diariodeprudente.com
