Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (21), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram seis Projetos presentes na Ordem do Dia.
No expediente com votação, foram deliberados 43 Requerimentos de Congratulações, 32 Requerimentos de Providências e Informações, 01 Cartão de Prata e 01 Moção de Aplausos.
Por fim, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, foram encaminhadas 41 indicações de melhorias para os bairros da cidade.
Confira os projetos aprovados
Projeto de Emenda a LOM, n° 04/19, de 08/09/2026
Autor: William Leite, Edgar Caldeira, Paulo Do Imperial, Sara Lopes E Wellington Bozo
Assunto: Dá nova redação ao §1º do artigo 160-A da Lei Orgânica Municipal.
Aprovado em segunda discussão
Projeto de Lei, n° 613/19, de 08/09/2026
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a alteração nos Anexos II e III da Lei nº 11.637/2025 (PPA 2026/2029) e na Lei Municipal nº 11.636/2025 (LDO 2026), na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, do programa e ação referentes à manutenção dos serviços do meio ambiente. (PL nº 174/26) – I* (174/175)
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei, n° 614/19, de 08/09/2026
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Institui o Programa Municipal “Parada Segura” no sistema de transporte coletivo de Presidente Prudente/SP, estabelece diretrizes para o desembarque flexível, no período noturno, de pessoas em situação de vulnerabilidade física, social ou de gênero, e dá outras providências. (PL nº 172/2026)
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei, n° 616/19, de 08/09/2026
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.644.100,00 (Dois milhões seiscentos e quarenta e quatro mil e cem reais), destinado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente referente à criação de ficha orçamentária para manutenção de operação de crédito. (PL nº 175/26) – I*
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei, n° 617/19, de 08/09/2026
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 11.637/2025 (PPA 2026/2029) e na Lei Municipal nº 11.636/2025 (LDO 2026), na Secretaria Municipal de Administração, da ação referente à reforma do Paço Municipal. (PL nº 176/2026) – I* (176/177)
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei, n° 618/19, de 08/09/2026
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.559.881,61 (um milhão quinhentos e cinquenta e nove mil oitocentos e oitenta e um reais e sessenta e um centavos), destinado à Secretaria Municipal de Administração referente à adequação da estrutura orçamentária para realização de reforma no Paço Municipal. (PL n° 177/2026) – I* (177/176)
Aprovado em primeira e segunda discussão
Fonte: Diário de Prudente - www.diariodeprudente.com
