A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou o projeto de lei que institui a Carteirinha da Mãe Atípica no município. A proposta, de autoria da vereadora Sara Lopes, foi aprovada em primeira e segunda discussão durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (15).
Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Milton Carlos de Mello, o Tupã. Conforme a Lei Orgânica do Município, o prefeito tem 15 dias úteis para sancionar, promulgar ou vetar a proposta.
A proposta estabelece a criação de um documento municipal de identificação destinado às mães atípicas, com o objetivo de reconhecer a condição social específica dessas mulheres e facilitar o acesso a políticas públicas, serviços e benefícios sociais.
Pelo projeto, a carteirinha será emitida gratuitamente à requerente e terá validade de dois anos, podendo ser renovada pelo mesmo período mediante a apresentação da documentação exigida.
A apresentação do documento em repartições públicas ou privadas dentro do município deverá servir para garantir o reconhecimento de direitos e prioridades previstos para as mães atípicas.
Quem poderá solicitar
O projeto considera mãe atípica a mulher que seja mãe, tutora ou responsável legal por uma pessoa com deficiência, diagnóstico de condição do neurodesenvolvimento ou condição permanente que demande cuidados especiais.
Entre as condições citadas estão o Transtorno do Espectro Autista (TEA), paralisia cerebral e síndrome de Down, além de outras condições similares reconhecidas por laudo médico do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta também determina que o Poder Executivo deverá regulamentar a legislação, estabelecendo os procedimentos necessários para a emissão do documento.
Após a sanção e publicação da lei, a legislação entrará em vigor 90 dias depois, período no qual a Prefeitura deverá regulamentar a carteirinha e divulgar as informações sobre os documentos necessários e os procedimentos para que as mães possam fazer a solicitação.
Reconhecimento e acesso a direitos
Sara Lopes destaca que a iniciativa busca reconhecer e dar visibilidade à realidade vivenciada pelas mães atípicas, “essas mãezinhas assumem responsabilidades adicionais relacionadas aos cuidados de filhos ou pessoas com deficiência ou necessidades especiais permanentes”, disse.
A vereadora ressalta que “a criação do documento permitirá que essa condição seja reconhecida de maneira mais simples e objetiva, facilitando o acesso dessas mulheres às políticas públicas, serviços e direitos”, finalizou.
Fonte: Diário de Prudente - www.diariodeprudente.com
