O deputado federal Fernando Marangoni (PODE-SP), relator da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo, apresentou nesta terça-feira, 11 de agosto, relatório que propõe a criação de uma política nacional voltada à garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta reúne medidas que abrangem saúde, educação, assistência social, trabalho, acessibilidade e combate à discriminação.
O documento é resultado de um processo que envolveu audiências públicas e seminários regionais, com participação de familiares, profissionais, especialistas e representantes da sociedade civil. A comissão analisou o projeto de lei 3.080/2020 e dezenas de propostas apensadas, que tratam de diferentes aspectos relacionados à vida das pessoas com TEA.
A discussão também teve participação em Presidente Prudente. Em abril, um seminário realizado no Toledo Prudente Centro Universitário reuniu cerca de 300 pessoas para debater o chamado Estatuto do Autismo, com participação de mães, professores, profissionais e autoridades. Entre os temas discutidos estavam a qualificação dos profissionais, atendimento na saúde e educação e o combate ao capacitismo.
Entre as medidas previstas no relatório estão o fortalecimento do atendimento multiprofissional, ações de diagnóstico precoce, formação de profissionais, estímulo à inclusão no mercado de trabalho e proteção contra discriminação, violência, negligência e tratamentos degradantes. O texto também prevê a criação do Disque TEA, canal nacional gratuito para orientação, acolhimento, recebimento de denúncias e encaminhamento de demandas relacionadas aos direitos das pessoas autistas.
O relatório propõe ainda a criação do CadTEA, cadastro nacional de pessoas com autismo para subsidiar a elaboração e o monitoramento de políticas públicas. A proposta prevê medidas de proteção de dados e integração de informações de áreas como saúde, educação, trabalho, assistência social e identificação civil.
Outro ponto previsto é a ampliação da acessibilidade. O texto estabelece, por exemplo, que arenas esportivas com capacidade superior a 20 mil pessoas deverão disponibilizar salas sensoriais para atender às necessidades de pessoas com TEA. Também propõe mudanças na legislação para ampliar a proteção contra crimes cometidos em razão de capacitismo e contra pessoas autistas.
A iniciativa ainda precisa avançar na tramitação legislativa e não representa, neste momento, uma lei em vigor. O relatório de Marangoni foi apresentado formalmente em 30 de junho de 2026. A reunião da comissão que estava prevista para 15 de julho, para discussão e votação do parecer, foi cancelada.
Segundo a manifestação divulgada pelo parlamentar, o objetivo é transformar reivindicações históricas de famílias, pessoas autistas e entidades em medidas concretas de proteção e inclusão. “Não é apenas um relatório. É a esperança de milhares de famílias começando a se transformar em realidade”, afirmou Marangoni na mensagem sobre a apresentação.
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