A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, em primeira e segunda discussões, o projeto de lei que estabelece diretrizes para a implantação da entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
De autoria do vereador Guilherme Alencar, a proposta prevê atendimento prioritário a pessoas com mobilidade reduzida, pacientes acamados, portadores de doenças crônicas e outros usuários em situação de vulnerabilidade ou com dificuldade de locomoção.
Entre os objetivos estão ampliar o acesso aos medicamentos, reduzir a necessidade de deslocamentos até as unidades de saúde, contribuir para a continuidade dos tratamentos e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
O projeto também prevê que a entrega poderá ser realizada por meio da estrutura já existente da administração municipal ou por parcerias com instituições públicas e privadas.
Apesar da aprovação, a implantação do serviço dependerá da regulamentação pelo Poder Executivo, além da disponibilidade de recursos financeiros e da capacidade operacional do município.
