Um requerimento apresentado pela vereadora Sara Lopes e aprovado por unanimidade na Câmara Municipal resultou na criação da Lei nº 11.976/2026, que garante a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos promovidos pela prefeitura de Presidente Prudente para mães atípicas. A proposta foi sancionada pelo prefeito Milton Carlos de Mello, o Tupã, no dia 11 de junho.
A iniciativa nasceu após conversas da vereadora com diversas mães atípicas, especialmente de famílias de baixa renda, que relataram as dificuldades financeiras enfrentadas para disputar uma vaga no serviço público. Muitas delas afirmaram que a isenção da taxa pode representar um importante incentivo para buscar um emprego com maior estabilidade e melhorar a renda familiar.
Ao apresentar o requerimento, Sara Lopes destacou que essas mães, muitas vezes, precisam deixar o mercado de trabalho para se dedicar integralmente aos filhos com deficiência ou condições que exigem cuidados permanentes. Além da sobrecarga emocional, elas convivem com despesas frequentes com terapias, medicamentos, transporte e acompanhamento especializado.
A vereadora argumentou que essa lei não pode ser de iniciativa da Câmara por questões constitucionais, e que o impacto financeiro da medida para o município é muito reduzida, mas extremamente benéfica para as mães atípicas em Presidente Prudente.
A nova legislação considera mãe atípica aquela que é mãe, tutora ou responsável legal por pessoa com deficiência ou com diagnóstico de condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA), paralisia cerebral, síndrome de Down ou outras condições permanentes reconhecidas por laudo médico.
A partir de agora, todos os editais de concursos e processos seletivos municipais deverão prever expressamente o benefício e orientar sobre a forma de solicitação.
Após a sanção da lei, Sara Lopes agradeceu o apoio do prefeito. “Eu quero agradecer em nome de todas as mães atípicas. Fiz esse pedido para transformar em lei a isenção da taxa de concursos públicos e, com a graça de Deus e com o teu apoio, virou realidade. Essa não é uma vitória minha, é uma vitória de todas nós, mães atípicas“, declarou.
O prefeito Tupã elogiou a iniciativa da parlamentar e ressaltou que a proposta representa o compromisso da administração municipal com as famílias que enfrentam desafios diários. “A Sara é uma guerreira, uma mulher de fibra, que sempre apresenta sugestões para beneficiar quem mais precisa. Essa é a contrapartida do município para que mães e pais sintam que estamos juntos nessa luta. Parabéns pela iniciativa“, afirmou.
