O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou o Governo do Estado de São Paulo ao pagamento de R$ 258 mil por danos morais coletivos devido a atos de tortura contra detentos do Anexo de Semiaberto da penitenciária de Presidente Prudente.
A decisão foi proferida pela Justiça após ação movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que apontou uso excessivo da força por agentes estatais, com violação da integridade física e psicológica dos presos sob custódia.
O valor da indenização será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), voltado a ações coletivas.
O caso remonta a uma operação realizada em setembro de 2015, quando agentes do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) realizaram uma revista no local. Segundo a denúncia, cerca de 240 detentos foram submetidos a agressões físicas e psicológicas, mesmo sem oferecer resistência.
Entre os relatos estão o uso de socos, chutes, cassetetes e balas de borracha durante a ação, que teria durado cerca de duas horas e meia.
A denúncia chegou a ser levada à Organização das Nações Unidas, sendo o primeiro caso brasileiro aceito pelo Comitê Contra a Tortura.
O processo tramita sob segredo de Justiça. A Procuradoria-Geral do Estado informou que ainda não foi formalmente intimada da decisão.
