Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (13), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram 04 Projetos de Lei na Ordem do Dia, incluindo os Projetos n° 467/19 e n° 468/19, que entraram com urgência.
No expediente com votação, foram deliberados: 24 Requerimentos de Providências e Informações; 49 Requerimentos de Congratulações; 04 Cartões de Prata e 07 Moções de Aplausos.
Já no expediente sem votação e de leitura de ofícios, foram encaminhadas 51 indicações de melhorias aos bairros da cidade.
Sobre a Sessão Informal
A Câmara Municipal entregou, durante a Sessão Informal, um Cartão de Prata à empresa Curtume Touro, em reconhecimento aos seus 50 anos de atividade em Presidente Prudente, atendendo segmentos como calçados, artefatos de couro, estofamento e indústria automotiva. A homenagem foi de autoria do vereador Douglas Kato.
Confira os projetos aprovados:
Projeto de Lei n° 459/19, de 30/03/2026
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a criação de 4 (quatro) cargos efetivos de Professor de Educação Infantil – Referência D01 na estrutura da Secretaria de Educação do Município, (PL nº 65/2026).
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 460/19, de 30/03/2026
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinado à Prudenprev, referente à adequação da estrutura orçamentária. (PL nº 64/2026).
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 467/19, de 06/04/2026
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, até o valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), no âmbito do Programa Eficiência Municipal, destinados à realização de investimentos em infraestrutura viária, bem como em outras despesas de capital, e dá outras providências. (PL n° 66/2026) -mm.
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 468/19, de 06/04/2026
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, até o valor de R$ 25.660.327,30 (vinte e cinco milhões e seiscentos e sessenta mil e trezentos e vinte e sete reais e trinta centavos), no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (novo PAC) – Pró-Transporte, destinados à implantação e qualificação de infraestrutura cicloviária e terminais de ônibus, e dá outras providências. (PL n° 68/2026) -mm.