A Prefeitura de Presidente Prudente aprovou uma nova lei que cria um programa de incentivo à denúncia de maus-tratos e abandono de animais. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial na última quinta-feira (19) e já está em vigor.
A legislação, sancionada pelo prefeito Milton Carlos de Mello, o Tupã, é de autoria do vereador Wellington Bozo e ainda passará por regulamentação para definir como será aplicada na prática.
Um dos principais pontos da nova lei é a previsão de recompensa para quem denunciar. O cidadão que apresentar informações e provas que ajudem a identificar o infrator poderá receber 20% do valor da multa aplicada, desde que ela seja paga.
O repasse deve ocorrer em até 30 dias após a quitação. A iniciativa segue modelo semelhante ao já adotado pelo município em casos de descarte irregular de lixo.
Para garantir a segurança dos denunciantes, a lei prevê sigilo total da identidade, conforme as regras da Lei Geral de Proteção de Dados. As denúncias deverão ser feitas pelos canais oficiais da Prefeitura, com o máximo de detalhes possível, como local, data, horário e, se possível, provas como fotos, vídeos ou identificação de envolvidos.
A administração municipal informou que, nos próximos dias, divulgará quais serão os canais oficiais de denúncia e qual secretaria ficará responsável por analisar os casos e aplicar as penalidades.
A legislação também prevê punição para denúncias falsas. Quem agir de má-fé poderá ser multado em até 50% do valor da infração, caso fique comprovada a tentativa de prejudicar terceiros.
