Nesta segunda-feira, 29 de dezembro, durante Operação Piracema, uma equipe da Policia Ambiental realizou patrulhamento preventivo e fiscalização pelo Reservatório da UHE Sérgio Motta, Rio Paraná, município de Presidente Epitácio com o objetivo de coibir ilícitos ambientais relacionados à pesca predatória em período de defeso.
Durante a atividade foram localizados no ambiente aquático diversos petrechos de pesca proibidos, sendo recolhidos e apreendidos 350 metros de redes de malhar, uma corda com espinhel contendo seis covos atrelados, um puçá de tela para captura de camarão e dois galões utilizados como sinalizadores para pesca.
Os materiais ficaram depositados na sede do Policiamento Ambiental em Presidente Prudente, onde estarão à disposição para comprovação de propriedade. Não havendo manifestação por parte de eventual responsável no prazo estipulado pelo Guia de Procedimentos Operacionais, serão adotadas as medidas administrativas para destinação e destruição dos materiais conforme rege a legislação vigente.
A notícia crime foi oficializada à Polícia Judiciária de Presidente Epitácio haja vista a conduta constatada caracteriza infração ao disposto no artigo 34, parágrafo único, inciso II, da Lei Federal n° 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), bem como ao artigo 2º, inciso I, alínea “c”, Instrução Normativa IBAMA n° 26/2009; Artigo 8 da Instrução Normativa IBAMA n° 25/2009, que regulamenta o período de defeso na Bacia Hidrográfica do Rio Paraná.
