O vereador Edgar Caldeira (União) destinou uma emenda impositiva voltados à atenção e ao apoio de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ao todo, foram destinados R$ 188 mil, sendo R$ 138 mil para a entidade Lumen et Fides e R$ 50 mil para a APAE.
As emendas têm como objetivo fortalecer o atendimento especializado, ampliar ações de inclusão e contribuir para a manutenção dos serviços prestados pelas entidades, que atendem crianças, adolescentes e famílias que convivem com o autismo em Presidente Prudente.
Neste primeiro ano de mandato, Edgar Caldeira tem concentrado sua atuação parlamentar na defesa e no aprimoramento de políticas públicas voltadas às pessoas com TEA e ao suporte oferecido aos pais e responsáveis. O vereador destaca que a destinação dos recursos busca garantir mais estrutura, acolhimento e qualidade no atendimento oferecido pelas instituições.
Além das emendas impositivas, o parlamentar também é autor da Lei Municipal nº 11.849, que entrou em vigor nesta terça-feira, 23 de dezembro, em Presidente Prudente. A legislação institui a Política de Adoção de Medidas Inclusivas e de Proteção ao Bem-Estar de Estudantes com Hipersensibilidade Auditiva ou Sobrecarga Sensorial, especialmente aqueles diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito da rede municipal de ensino.
O texto, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Poder Executivo, estabelece como diretrizes a substituição de sinais sonoros tradicionais por alternativas menos impactantes, priorizando recursos visuais ou sons adaptados nas unidades escolares do município.
A lei também prevê a disponibilização de recursos de proteção auditiva, como abafadores de som ou protetores auriculares, sempre que houver eventos escolares com ruídos intensos e previsíveis, como festividades e apresentações culturais.
Outra medida assegurada é o direito de o estudante se retirar temporariamente da sala de aula sempre que houver necessidade, em casos de crises, irritabilidade ou cansaço causados pela sobrecarga sensorial, garantindo maior respeito às necessidades individuais e à inclusão no ambiente escolar.
Emendas Impositivas
As emendas impositivas em Presidente Prudente são verbas que fazem parte do orçamento de 2026, previsto pela prefeitura na LOA (Lei de Orçamentária Anual). Para 2026 o orçamento aprovado é de 1,2 bilhão, e pela Lei Orgânica do Municipio os vereadores tem direito a direcionar 1,2% de todo o orçamento municipal, o que disponibiliza R$ 1.579.426,56 para cada vereador.
Os valores são pagos pela prefeitura para as secretarias, entidades e projetos indicados, em uma parcela ou a depender do valor e projeto em parcelas mensais.